Horário de Funcionamento

Todos os dias úteis das 9h00 às 12.30h e das 14h00h às 17.30h.

Horário de atendimento pós laboral

Sede da Junta Nogueiró:
Segunda-feira das 18:00h  às 20:00 h

Extensão de Tenões:
Quinta-feira das 18:00h  às  20:00 h

Licenças

Onde solicitar a licença de canídeo ou gatídeo?
As licenças de canídeos ou gatídeos deverão ser solicitadas na Junta de Freguesia da sua área de residência e pagas anualmente, sempre no mês de registo do canídeo.

Para solicitar licença de canídeo na categoria de cão de companhia deverá apresentar a seguinte documentação:
– Bilhete de Identidade;
– Número de Contribuinte;
– Boletim de Vacinas do animal, com a vacina anti-rábica em dia;
– Micro-chip do animal;
Para solicitar licença de canídeo na categoria de cão de caça deverá apresentar a seguinte documentação:
– Bilhete de Identidade;
– Número de Contribuinte;
– Apresentação de Carta de Caçador;
– Boletim de Vacinas do animal, com a vacina anti-rábica em dia.
– Micro-chip do animal;

Para solicitar licença de canídeo na categoria de cão potencialmente perigoso, ou perigoso, deverá apresentar a seguinte documentação:
– Bilhete de Identidade;
– Número de Contribuinte;
– Seguro de Responsabilidade Civil, no valor de €50.000;
– Registo Criminal em nome do dono do animal;
– Assinatura do Termo de Responsabilidade Civil.
– Boletim de Vacinas do animal, com a vacina anti-rábica em dia.
– Micro-chip do animal;

Emissão de Atestados

Os cidadãos que pretendam um atestado ou declaração têm de preencher um requerimento para que lhes seja emitido qualquer tipo de atestado. Deverão apresentar o requerimento devidamente preenchido, no qual deverá sempre constar a entidade requerente do atestado. No ato de entrega do requerimento, os cidadãos devem fazer-se acompanhar do seu Bilhete de Identidade/Cartão de cidadão, ou Passaporte, N.º de Contribuinte e Cartão de Eleitor. Só serão emitidos atestados a pessoas que estejam inscritos como residentes na União de freguesias de Nogueiró e Tenões e que consta no cartão de cidadão ou titulo de residência. O atestado pode ser solicitado on-line a partir do balcão virtual deste site.

Espaço Cidadão

O Espaço Cidadão de Nogueiró Tenões, situado no edifício da Junta de Tenões, criado pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA)  em colaboração com  Junta de Freguesia da União de Freguesias de Nogueiró-Tenões, é um ponto de atendimento que reúne serviços de diferentes entidades num único balcão. No Espaço Cidadão tem acesso a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestam serviços de claro interesse público.

Neste  balcão pode, por exemplo, tratar da sua Carta de Condução, solicitar nova senha  junto da Autoridade Tributária, apresentar despesas junto da ADSE, tratar de assuntos relativos a emprego e formação profissional, alterar a morada do Cartão de Cidadão, RENOVAR O CARTÃO DO CIDADÃO, solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença e  realizar  muitos outros serviços

Serviços Existentes

ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho)
Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros
Queixas e denúncias:
Aquisição de livros e publicações à ACT
Formulários e Minutas
Dúvidas
Simulador (cálculo do valor a receber no final do contrato)

SEF

Marcação de renovação da autorização de residência
Marcação de renovação do cartão de residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares)
Marcação de prorrogação de permanência
SAPA (sistema automático de pré-agendamento)

SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde)

Candidaturas Portal do Utente – saúde oral
Cheques dentista – pesquisa de médicos aderentes
Reclamação/Sugestão
Marcação de consultas
Listar e cancelar consultas
Pedido e consulta de medicação crónica
Isenção de taxas moderadoras

ADSE

Pedido/ Renovação de Cartão Europeu de Seguro de Doença
Pedido de 2ª via de Cartão de Beneficiário (com ou sem alterações de dados)
Emissão de Declaração de IRS
Emissão de declaração para efeitos de complementaridade
Consulta de Conta-Corrente do Beneficiário
Alteração de Nome/NIB/ Morada de beneficiário
Entrega de documentos de despesa

DGLAB

Pedido de Certidões: Registo Paroquial e Registo Civil

(Cont.)

CGA

Entrega de requerimento de aposentação de ex-subscritor
Entrega de requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor
Entrega de requerimento de pensão de Sobrevivência
Entrega de requerimento de subsídio de funeral
Entrega de requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício
Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas
Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral
Pedido de alteração de dados pessoais
Pedido de subsídio de Morte

IEFP

Pesquisa de ofertas e definição de perfis de consulta
Registo e gestão de currículos
Apresentação a ofertas de emprego e consultas
Inscrição para emprego
Plano Pessoal de Emprego
Pedidos de alteração (morada e situação face ao emprego)
Agendamento de pedidos de contacto

SEGURANÇA SOCIAL

Consulta das remunerações mensais e anuais declaradas pela entidade patronal
Consulta dos recebimentos e contribuições à segurança social
Requerimentos: abono de família, abono pré-natal, pensão de velhice, subsidio de maternidade, paternidade e adoção
Cartão Europeu de Seguro de Doença
Declarações: situação contributiva, prestações familiares, subsídio de desemprego e doença
Simulador de pensões
Consultas/Alterações: Cidadão, Palavra-chave, NIB

IMT

Pedido de Revalidação
Pedido de Alteração de morada
Pedido de 2ª via (duplicado)
Pedido de substituição
Averbamento do Grupo 2 (restrição 997)